Dia 16 de junho é um dia de muita
celebração para a cidade de Fortaleza. Após
08 anos de luta e mobilizações, finalmente na realização da II Conferência
Municipal de Medidas Sócio Educativas, foi atualizado e aprovado o Plano
Municipal da cidade. Esse feito foi conquistado graças a pressão do Ministério
Público e de organizações que compõe o Fórum DCA – Direito da Criança e do
Adolescentes, dentre elas a Visão Mundial que esteve presente na elaboração e patrocínio
da Conferência através do Projeto Redes de Proteção.
Para a Visão Mundial a luta pela
aprovação do Plano Municipal de Medidas Sócio Educativas é um feito que garante orçamento público
para a área da infância já tão defasada no nosso município. Entre os pontos de
maior relevância para a Visão Mundial podemos destacar os principais que são:
1 Criação
de uma Rede Municipal de proteção a infância e juventude de Fortaleza com
vistas a articular os órgãos públicos e privados que fazem parte do SGD-
Sistema de Garantia de Direitos, para fortalecer uma ação em Rede.
2 Garantir as implementações das comissões de
proteção e notificação de casos de violação de direito tanto nas escolas como
nas unidades básica de saúde.
3 Estabelecimento de protocolos e fluxo de
atendimento e comunicação com as organizações de atendimento.
Nessa aprovação, contamos com a presença e apoio de representações de grupos de jovens, Organizações da Sociedade Civil, Secretarias Municipais e representante do Poder Judiciário, totalizando 75 pessoas. A aprovação do Plano é uma conquista não apenas para Fortaleza, mas para todos as organizações sociais que lutam pela proteção de nossas crianças e adolescentes.
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